Aprovada Lei que vai gerar nova arrecadação para Anchieta

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Publicado em 07 dezembro, 2017 com Sem Comentários

Foi aprovada na Câmara de Anchieta proposta do vereador Renato Lorencini (PSB) para alterações na lei municipal que dispõe sobre as operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde feitas na cidade. Por meio do projeto, o vereador sugeriu a alteração de alíneas da legislação que tratam sobre tributos dessas categorias de serviços.

A principal mudança é que o imposto sobre esses serviços deverá ser pago a Anchieta e não mais a cidades sedes das empresas prestadoras. Com a legislação que estava em vigor, se a operadora de cartão está localizada em São Paulo, o imposto iria para lá. Com a nova proposta, esse imposto vai ficar para Anchieta.

“Isso irá representar um reforço nos cofres do município. Vale lembrar que isso não gera novas cobranças nem para o lojistas, nem para o consumidor. A lei altera apenas o local onde o tributo é pago, sem ônus extra às taxas já previstas. A expectativa é que a medida seja um reforço aos cofres municipais”, explica o vereador.

O projeto foi aprovado na última terça (5), com unanimidade e segue para a sanção do prefeito Fabrício Petri.

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