Começa nesta quarta-feira o mutirão judiciário para solucionar processos de execução fiscal em Marataízes

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Publicado em 02 fevereiro, 2016 com Sem Comentários

São mais de 5 mil processos entre IPTU, Alvarás e ISS.Prefeitura(4)A Prefeitura de Marataízes, em parceria com a Vara dos Feitos da Fazenda Pública do município, estará realizando um Mutirão Judiciário para resolução das ações de Execução de Dívida Ativa já ajuizadas. São mais de 5 mil processos entre IPTU, Alvarás e ISS.

Convidamos a todos que estejam em débito fiscal para com o Município para aproveitarem a oportunidade e regularizarem a sua situação.

Para o período do mutirão será mantido o desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor atualizado da multa de inscrição e juros, previsto no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, regulamentado pelo Decreto-N – nº 1.659, de 29 de outubro de 2015, modificado pelo decreto-N nº 1704, de 26 de janeiro de 2016.

O mutirão judiciário acontecerá nos próximos dias 03, 04, 05, 11 e 12 de fevereiro, de 9 às 18 horas no Salão do Júri do Fórum de Marataízes, situado na Avenida Rubens Rangel, nº 663, Cidade Nova, Marataízes.

Não perca a oportunidade!

CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA O DECRETO-N Nº 1.704 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

/Arquivo/~/Arquivo/DECRETO%20-%20N%20N%C2%BA%201704-2016_%20ALTERA%20REFIS.pdf

 

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