Comissão de Direitos Humanos volta a discutir regulamentação da maconha

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Publicado em 20 setembro, 2014 com Sem Comentários

Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (22), às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014).

Foram convidados para o encontro o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio àliberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

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