Ex-prefeito de Anchieta terá que devolver R$ 72 mil aos cofres públicos

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Publicado em 07 abril, 2016 com Sem Comentários

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul-ES), Moacyr Carone Assad – Foto: Facebook

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul), Moacyr Carone Assad, pela aplicação indevida de recursos do programa de transporte escolar, repassados pelo governo estadual. No julgamento realizado nessa terça-feira (5), o plenário da Corte determinou o ressarcimento ao erário de R$ 72,78 mil, além do pagamento de multa – no valor de R$ 8,8 mil. As irregularidades teriam ocorrido em convênio firmado entre o Município e a Secretaria estadual de Educação (Sedu) no ano de 1998.

De acordo com informações do TCE, os conselheiros deliberaram ainda pela notificação do atual prefeito – Marcus Vinicius Doelinger Assad (PTB) – para que o Município de Anchieta recolha ao erário estadual a quantia de R$ 24,6 mil, referente ao restante do valor repassado pelo governo do Estado e não foi devidamente aplicado na manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino.

Consta no processo de Tomada de Contas, realizado pela Sedu, a utilização dos recursos do convênio para outros fins que não o objeto da parceira. Foi identificada uma série de irregularidades na aplicação das verbas e na prestação de contas pela prefeitura, entre elas: cópias de cheques de despesas efetuadas com outros recursos; realização de transferência bancária; transporte de estudantes para uma faculdade em outro município; apoio cultural a eventos diversos; bem como a ausência de comprovante de restituição de saldo do convênio e de aplicação financeira.

A decisão ainda cabe recurso de reconsideração por parte do ex-prefeito Moacyr Carone.

 

 

 

 

Fonte: Mídia Capixaba

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