Itapemirim se reúne para discutir e atualizar Lei Geral Municipal  

Postado por Sônia Vieira. Categoria: Campo Acima, Cultura, Cursos, Destaque, Dinheiro, Economia, Educação, Eleições Sul, Emprego, Entretenimento, Estado, Geral, Interior, Internacional, Itaipava, Itapemirim, Mundo, Nacional, Politica, Política 2016, Segurança, Sem categoria, Sul Capixaba, Vila de Itapemirim, Vitória, Vitória-ES

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Publicado em 08 junho, 2017 com Sem Comentários

 

Secretário Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico de Itapemirim, Sr. André Peçanha Lopes acredita que a atualização da Lei Geral trará desenvolvimento econômico e social ao município.

Executivo Municipal, através da secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico de Itapemirim, se reuniu nesta quinta-feira (08) para discutir a atualização da Lei Geral, que também é conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que foi criada pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal.

O intuito desta discussão é normatizar e unificar a regulamentação das atividades de micro e pequenos empresários. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia, além de reduzir as burocracias.

Os benefícios criados pela Lei Geral aplicam-se também ao produtor rural, pessoa física e ao agricultor familiar, desonerando assim os pequenos empreendimentos, priorizando as micros e pequenas empresas locais e regionais nas compras públicas, facilitando o acesso ao crédito, facilitando o acesso à inovação tecnológica e apoiando a atuação do agente de desenvolvimento.

Portanto, o papel do executivo é assegurar a plena regulamentação e a efetiva aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas com o objetivo único de adequar o município de Itapemirim para uma nova realidade, trazendo desenvolvimento econômico e social, gestão pública eficaz, inovadora e empreendedora, competitiva em um mundo cada vez mais globalizado. “Diante de um quadro de dificuldade que o pais atravessa, nós do executivo municipal queremos valorizar as Micros e Pequenas Empresas, fazendo com que elas participem legalmente com a mão de obra local, prestando serviços para a prefeitura. Queremos ver profissionais locais executando trabalhos que outrora eram realizados por empresas de fora”. Diz Secretário Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico de Itapemirim, Sr. André Peçanha Lopes.

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