Mistério Público-ES expede recomendação para evitar problemas na transição em Marataízes

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Publicado em 15 outubro, 2016 com Sem Comentários

Mistério Público-ES expede recomendação para evitar problemas na transição em Marataízes

Mistério Público-ES expede recomendação para evitar problemas na transição em Marataízes. Segundo o MPES, a notificação tem caráter preventivo e pedagógico, evitando a passagem de responsabilidades de uma gestão para a outra.

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes (região litoral sul), expediu uma recomendação ao atual prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB) e ao prefeito eleito, Tininho(PRP), que hoje é vice no município, com vistas à transição de poder. No documento, o órgão ministerial sugere a adoção de uma série de providências para evitar problemas neste período final de mandato. A Notificação Recomendatória nº 021/2016 também prevê a criação de uma equipe de transição com participação do prefeito eleito.

Entre as providências sugeridas ao atual prefeito, o Ministério Público pede que o tucano evite as condutas vedadas no período final de mandato. Já o prefeito eleito foi alertado para preservar todo acervo documental recebidos da antiga gestão, bem como promover a substituição gradual dos cargos do governo para evitar a paralisação dos trabalhos. Também foram sugeridas ações para avaliação de eventuais dívidas do Município, relação de projetos do Executivo na Câmara de Vereadores e até manutenção de eventuais documentos sobre fatos suspeitos remanescentes da administração passada.

Nas considerações do texto, a promotoria local afirma que “historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos dos municípios, além da perda ou destruição do acervo documental do ente, especialmente no final dos respectivos mandatos de prefeitos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores”.

Segundo o MPES, a notificação tem caráter preventivo e pedagógico, evitando a passagem de responsabilidades de uma gestão para a outra, além do dever de todos os servidores municipais, inclusive do prefeito, de assegurarem a continuidade da administração pública.

Chama atenção no caso maratimba que o atual vice permaneceu um longo período à frente do município.Tininho assumiu a prefeitura por mais de dois anos, entre 2014 e 2015, devido ao afastamento de DoutorJander, que responde a ações judiciais por suspeita de participação em esquema de corrupção. Desde então, os dois se tornam adversários políticos, com Doutor Jander recorrendo às instâncias superiores para voltar ao cargo, enquanto Tininho se movimentava para se efetivar no cargo.

No pleito do último dia 2, Tininho venceu a disputa com 7.842 votos (36,73% dos votos válidos) contra o ex-prefeito Toninho Bittencourt (PSDB), que obteve 7.080 (33,16%). Em terceiro lugar, ficou o ex-vereador de Presidente Kennedy, município vizinho, Marco Vivacqua (PSD), seguido de Doutor Humberto (PMN), que alcançou 180 votos (0,84%).

 

 

Fonte: Século Diário

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