Nota de esclarecimento sobre a retirada das castanheiras da orla de Itaoca

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Publicado em 04 agosto, 2014 com Sem Comentários

CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EXÓTICA EXISTENTE NA ORLA DE ITAOCA E ITAIPAVA, PRINCIPALMENTE AS AMENDOEIRAS, ESTÁ GERANDO ESPECULAÇÕES EM TORNO DO MOTIVO E DE QUEM É A DETERMINAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS CORTES, VIMOS COM A FINALIDADE DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS: 

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Foto: Diva Moschem

No ano de 2012 foram iniciadas as obras de urbanização da Orla de Itaoca, porém foram iniciadas sem o devido licenciamento ambiental. Por esse motivo,  foram embargadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.

No dia 02/07/2012 o município de Itapemirim obteve, junto ao IEMA, a Licença Ambiental de Regularização, para exercer a atividade de urbanização da orla de Itaoca, que até então se encontrava embargada.

No momento da obtenção da Licença Ambiental de Regularização o município de Itapemirim assinou o Termo de Compromisso Ambiental Nº 111/2012 IEMA que, entre outras cláusulas, no Item 3.27 das Obrigações Gerais diz “Realizar a supressão e destocamento (remoção dos tocos e raízes) da vegetação exótica existente em todo trecho ao sul do Quiosque Modelo. No trecho entre a Praia de Itaipava e o Quiosque Modelo, o município deverá realizar a supressão e destocamento das espécies exóticas nos seguintes casos: (I) quando ocasionarem sombreamento em vegetação de restinga ou em área a ser recuperada; (II) quando representarem risco aos usuários e às estruturas urbanas a serem construídas, incluindo muros de arrimo, calçadão, redes subterrâneas de água, esgoto e de drenagem; (III) em desarmonia com o Projeto Urbanístico, e (IV) exemplares doentes;

O Item 3.29 do TCA diz que após a supressão da vegetação exótica e recuperação das áreas degradadas de restinga o município deverá realizar periodicamente o monitoramento e manejo das espécies com a finalidade de remoção de espécies exóticas em crescimento e recomposição da vegetação de restinga.

Em 11 de setembro de 2013 o município de Itapemirim recebeu Ofício Nº 828/2013 do Ministério Publico Federal, onde foi notificado sobre instauração de Inquérito Civil publico Nº 1.17.001.000137/2008-67, ofício este que concedia prazo de 30 dias para que o município prestasse informações pertinentes, em relação a desmobilização dos quiosques e supressão da vegetação exótica existente na faixa de areia das praias de Itaoca e Itaipava.

Em 11 de dezembro de 2013 o município recebeu Oficio Nº 1048/2013 que reiterou o Ofício PRM/CIT/ES Nº 828/2013, concedendo mais 30 dias para que o município prestasse as devidas informações e ressaltou que a ausência de resposta poderia configurar, entre outros crimes, ato de improbidade administrativa.

Cumprindo a determinação do IEMA contida no Oficio Nº 365/2013 e do compromisso firmado no TCA 111/2012, através do Oficio 144/2013, o município de Itapemirim apresentou o Cronograma de Remoção das espécies exóticas invasoras da praia de Itaoca.

A fim de não cometer nenhuma arbitrariedade, em 07 de agosto de 2013, através do Ofício 139/2013, foi dada ciência ao Ministério Público do Espírito Santo, dos serviços que seriam executados na praia de Itaoca, inclusive a supressão das amendoeiras.

Em 20 de dezembro de 2013, foi encaminhado o Ofício Nº 270/2013 ao Procurador da República, o Dr. Fábio de Oliveira, que continha em anexo o laudo de constatação, cronograma de remoção das espécies invasoras e cópia da Licença Ambiental de Regularização (LAR).

Vale ressaltar que nas reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, periodicamente, era abordado o tema referente à supressão da vegetação da orla de Itaoca, sendo que por consenso do Conselho, foram  encaminhados ofícios ao IEMA e ao Ministério Publico Estadual solicitando posicionamento sobre o assunto. Os ofícios foram encaminhados em nome do Conselho Municipal de Meio Ambiente e não tiveram retorno.

Com tudo que foi exposto fica claro que a decisão de suprimir as amendoeiras não é da Administração Municipal, sendo esse um processo que se arrasta desde 2008, onde o município de Itapemirim responde a um Inquérito Civil Público, junto ao Ministério Publico Federal.

Pode ser constatado também que no ano de 2012 o município de Itapemirim assinou um Termo de Compromisso Ambiental junto ao IEMA onde se comprometeu e está executando a supressão da vegetação exótica.

Na intenção de sanar qualquer dúvida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se coloca a disposição para prestar os devidos esclarecimentos e, ainda, se compromete a fornecer a cópia dos documentos nos quais ficam devidamente  esclarecidos a origem da determinação para a supressão das castanheiras.

Prefeitura Municipal de Itapemirim

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