Obstáculos retardam prisões de Valci e Gratz

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Publicado em 20 outubro, 2017 com Sem Comentários

Ex-deputado e conselheiro afastado foram condenados pelo STJ.

 

José Carlos Gratz e Valci Ferreira tiveram a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas ainda estavam em liberdade. Foto: Guilherme Ferrari

Mais de 24 horas após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Valci Ferreira, sejam presos, ambos continuavam em liberdade até a noite de ontem. Dois fatores colaboram para que a decisão ainda não tenha sido cumprida: primeiro, que nenhum trâmite para a execução da sentença foi tomado; depois, que os advogados de Gratz e de Valci já apresentaram, em Brasília, pedidos de habeas corpus.

Gratz e Valci foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenados pela Justiça Federal, em 2016, por peculato (uso de cargo público para obter vantagem) e lavagem de dinheiro. Por isso, o cumprimento da decisão do STJ terá que passar, de novo, pela Justiça Federal.

R$ 5,3 milhões

Pagamento que teria sido ordenado por Gratz para empresa que oferecia seguro de vida na Assembleia e participava de esquem

Ocorre que, embora já tenha sido expedido o mandado de prisão contra os dois, pelo fato de o Estado não possuir um presídio federal, a Justiça terá que informar a necessidade de recolhimento do ex-deputado e do conselheiro afastado à Vara de Execuções Penais de Vila Velha ou à de Viana. Até ontem, isso não havia sido feito – portanto, não há indicação de quando e para onde os dois serão levados quando a ordem do STJ for cumprida.

Enquanto isso, o advogado de Gratz, Carlos Guilherme Macedo, e o advogado de Valci, Aluisio Lundgren, protocolaram, na noite de ontem, pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente temendo uma prisão a qualquer momento de seus clientes.

“Ainda não fomos notificados dos termos do julgamento. Em verdade, sabemos o resumo que está no site do STJ. Então, não temos certeza de como serão expedidos os mandados. Vamos recorrer imediatamente ao STF, posto que é execução provisória e cabem recursos”, disse o advogado de Gratz.

Especialistas analisam que o Supremo avaliará se pode prender em trânsito julgado ou não, o que o STJ entendeu que sim. Para eles, possivelmente o STF seguirá essa tendência, como tem feito ultimamente mesmo com alguns ministros se manifestando contrariamente.

No Superior Tribunal de Justiça, a Corte Especial rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração e entendeu que o julgamento encerra a fase processual.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator da ação penal, disse que não houve cerceamento de defesa e que estão esgotadas as possibilidades de interposição de recursos no STJ.

“Resta aos réus somente a interposição de eventual recurso extraordinário, sem efeito suspensivo e restrito a matérias essencialmente de direito”, disse o ministro.

 

Fato principal

O principal fato da denúncia que levou à condenação de José Carlos Gratz e Valci Ferreira refere-se à contratação, feita pelo ex-presidente da Assembleia, em 1997, de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, caso conhecido como “Seguro da Assembleia”. Nele, as corretoras recebiam 70% do valor do prêmio do seguro.

Início do esquema

Parte do recurso desviado foi destinada a Valci por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.

A origem de tudo

Segundo sustentou o MPF, Valci, durante o período que foi presidente da Assembleia (1991-1993), teria dado origem ao esquema dos seguros.

Lavagem de dinheiro

Pesa ainda sobre Valci a acusação de ter lavado o dinheiro por meio do Frigorífico Beija Flor, que também era usado para dissimular a origem ilícita de recursos desviados da construção de ginásios no interior do Estado.

Relator no STJ

Para o ministro, Mauro Campbell Marques, foi demonstrado que Valci Ferreira e outros dois acusados “concorreram efetivamente” para a prática do crime de peculato ao facilitarem desvio de recursos. Ele considerou também “fraudulenta” a contratação do seguro.

Condenações

Valci foi condenado a dez anos de prisão e Gratz a cinco anos e seis meses, por supostas irregularidades praticadas na administração estadual de 1998 a 2003.

Rediscussão da causa

Campbell salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito quanto nos primeiros embargos de declaração. Segundo o ministro, “todas as fases de fixação da pena foram devidamente seguidas, de forma clara, coerente, sem haver qualquer omissão”.

 

 

Fonte: Gazeta Online

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