Prefeito afastado de Itapemirim é condenado a cinco anos de prisão

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Publicado em 27 junho, 2018 com Sem Comentários

A princípio devem ser cumpridos no regime semiaberto. A defesa dele disse que vai recorrer da decisão.

Prefeito afastado de Itapemirim é condenado a cinco anos de reclusão

O prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo a cinco anos de reclusão. A princípio devem ser cumpridos no regime semiaberto. A defesa dele disse que vai recorrer da decisão.

Conforme a condenação, Luciano também perderá o cargo público e o direito de se eleger por oito anos. Ele foi condenado devido a crimes cometidos na campanha eleitoral de 2012.

Ainda de acordo com a decisão, Luciano deverá pagar multa no valor de R$ 14,5 mil, e devolver R$ 40 mil ao PSB, partido pelo qual se elegeu na época.

De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito permitiu a falsificação de notas fiscais para que duas pessoas da famílias e o coordenador de campanha fossem beneficiados. Além disso, foram criadas despesas inexistentes, segundo a denúncia que consta no caso, julgado pelo Tribunal Eleitoral.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a advogada do ex-prefeito, que informou que houve um equívoco na validação de provas e que por isso vai recorrer da decisão de condenação.

Histórico

Luciano Paiva já havia sido afastado das funções pela Justiça no mandato anterior, por cinco vezes, após operação do Ministério Público Estadual (MP-ES) que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município.

Além do prefeito, seis funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Itapemirim também foram afastados das funções na época.

Em novembro de 2016, a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deciciu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos.

Já em janeiro de 2017, o TRE decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) contra o prefeito por irregularidades na campanha de 2012. Com isso, Luciano tornou-se réu na Justiça Eleitoral. A denúncia aponta para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A votação pelo recebimento foi unânime, à exceção do crime de quadrilha, cujo resultado foi de cinco votos a um contra o prefeito.

Fonte: G1

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