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Prefeito é obrigado a exonerar a irmã

Tininho nomeia parente para controlar e fiscalizar atos da gestão, mas Justiça entende que ela não terá imparcialidade necessária.

O prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, o Tininho, será obrigado a exonerar sua irmã, Ivete Batista da Silva do cargo de secretária municipal de Controle Interno. O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando o imediato afastamento dela, por entender a prática de nepotismo na nomeação da servidora para a ocupação de cargo com características eminentemente técnicas e com atribuições fiscalizatórias dos atos de gestão e controle das contas públicas.

A liminar atende a pedido contido em Ação Civil Pública movida pela advogada Larissa Feria Meleipe, impetrada no ano passado, que encontrou apoio do Ministério Público. Ela fundamenta seu pedido na parcialidade de Ivete em função de parentesco com o prefeito, e argumenta que o cargo é essencialmente técnico e não político, de livre nomeação do gestor. A defesa argumenta o contrário e ressalta que a ré tem condições técnicas suficientes para cumprir a função.

“Ainda que a requerida reúna condições técnicas para ocupar o cargo e exercer funções, é inegável que pessoa ligada por laço de parentesco tão próximo do Chefe do Executivo Municipal compromete a isenção e a imparcialidade inerentes aos membros de órgãos de Controle Interno”, pondera o magistrado.

 

Secretária advoga em causa própria e se complica

Além da iminente exoneração do cargo de secretária de Controle Interno, Ivete Batista poderá ter problemas também com a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante o processo, ela se auto representou na apresentação de defesa, mas, segundo o Ministério Público, não poderia fazer isso investida da função de secretária.

O MP arguiu sua revelia, mas o juiz, na mesma decisão relativa ao afastamento, decidiu autorizá-la constituir advogado e ratificar a defesa em prazo de até 15 dias, sanando o alegado vício de representação.

Mas, em atendimento ao MP, determinou a expedição de ofício à OAB-ES comunicando o exercício de advocacia pela ré, concomitante à sua atuação como secretária de Controle Interno de Marataízes.

 

O outro lado

A reportagem tentou contato com o prefeito diretamente e com sua irmã, também via assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas não obteve retorno antes do fechamento desta edição. Por isso, na matéria estão apenas os argumentos apresentados por ambos no processo judicial.

 

 

 

Fonte: Jornal O Fato