PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA AMBULANTES E COMÉRCIO EVENTUAL NO VERÃO 2018 DE MARATAÍZES

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Publicado em 24 novembro, 2017 com Sem Comentários

A Prefeitura Municipal de Marataízes, através da Secretaria de Finanças divulgou em Diário Oficial o Decreto N nº 2003, em 16 de novembro, onde estabelece os procedimentos para solicitação e concessão de licença para o exercício de comércio eventual ou ambulante durante a temporada de verão 2017/2018, em Marataízes.

Para solicitar a licença os interessados devem protocolizar o pedido junto à Prefeitura Municipal de Marataízes no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2017. Após esse período somente com autorização do chefe do executivo, após ouvida as fiscalizações envolvidas. O prazo da licença será até o dia 19 de fevereiro de 2018.

Para o licenciamento será cobrada uma taxa específica para cada grupo de produtos, baseado do tipo do produto e meio de venda (ambulante ou ponto fixo), conforme anexo divulgado no decreto acima citado com alterações publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

Para mais informações 3532 1947 (Cadastro Econômico) e para obter os Decretos, acesse os links abaixo:

Decreto na íntegra:

https://www.marataizes.es.gov.br/uploads/diario_oficial/dia-diario-oficial-n-2369-16-11-2017-1510861416.pdf

 

Alterações das taxas:

https://www.marataizes.es.gov.br/uploads/diario_oficial/dia-diario-oficial-n-2373-22-11-2017-1511379592.pdf

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