Mantida condenação de ex-diretor do SAAE de Itapemirim por improbidade

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SAAEO ex-diretor Mário Gazzani e mais três funcionário da autarquia foram acusados pelo desvio de verbas por meio de notas fiscais frias.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itapemirim (região litoral sul), Mário Roberto Duarte Gazzani, e mais três funcionários em ação de improbidade. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de desvio de recursos da entidade por meio de notas fiscais frias. As punições vão desde o pagamento de multa cível até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Manoel Alves Rabelo, entendeu pela falta de motivos para reverter a sentença de 1º grau, rejeitando integralmente o recurso da defesa do ex-diretor do SAAE. A defesa de Mário Gazzani alegava que não existiam indícios da prática de atos de improbidade, porém, a tese foi rechaçada tanto pelo juízo de 1º grau, quanto no tribunal.

Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-diretor e três funcionários (Alexandre Sabra Baião, Júlio Glauco Pontes Silva e Édson Pereira de Andrade) de participaram do desvio de recursos. O ex-diretor teria se aproveitado do cargo para exigir de um proprietário de empresa mecânica a confecção de notas fiscais frias, além do superfaturamento dos serviços. Mário Gazzani teria ficado com R$ 4,5 mil que teriam sido pagos a mais, além de quatro pneus que foram instalados em seu veículo particular.

Na decisão de 1º grau, o ex-diretor da autarquia foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além da proibição de contratar com o poder público por uma década. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a quatro vezes o valor da remuneração de diretor do SAAE e ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 28 mil. Já os demais envolvidos no processo foram condenados ao pagamento de multa civil, equivalentes aos seus respectivos cargos.

 

Fonte: Século Diário